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25 Julho 2008

IMIGRADOS: MAIOR ATENÇÃO A FAMÍLIAS E PEDIDOS DE ASILO – Um comunicado conjunto de Sant'Egidio e outras associações

 
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Caritas Italiana, Fundação Migrantes, Acli,
Comunidade de S.Egidio e Centro Astalli solicitam
a revisão das normas sobre o reagrupamento familiar e o asilo
 
Previsões legislativas que criam restrições, obstáculos, barreiras na entrada e estadia precisamente daqueles cidadãos estrangeiros que se encontram em particulares condições de vulnerabilidade ou que pretendem reconstruir na Itália a unidade das próprias famílias. Este é o parecer da Caritas Italiana, Fundação Migrantes, Acli, Comunidade de S.Egidio e Centro Astalli acerca das normas sobre o reagrupamento familiar, o asilo e sobre os comunitários em vias de definitiva aprovação. Depois das fortes perplexidades já manifestadas por ocasião da apresentação do chamado pacote segurança, volta-se a pedir a revisão do quadro geral destas previsões de modo a assegurar a unidade da família mesmo em migração, muitas vezes fundamental também em termos de segurança.
O quadro que se perspectiva, procede, pelo contrário, em sentido contrário, com condições extremamente restritivas para o reagrupamento do cônjuge, dos filhos maiores de idade e dos pais a cargo e com a introdução do exame do ADN para averiguar a paternidade, com despesas a cargo do requerente. Além disso, nos pareceres das comissões parlamentares, solicita-se o Governo a introduzir um ulterior limite aos reagrupamentos, baseado no rendimento, já não ancorado a um critério de progressão, mas ao número de indivíduos a serem reagrupados. Deste modo, só os núcleos mais abastados é que poderão documentar recursos económicos de que muitas vezes até o próprio cidadão italiano não possui. Pelo contrário, não se considera que muitas vezes o crescimento económico de uma família estrangeira começa precisamente graças aos reagrupamentos familiares que permitem ao outro cônjuge ou aos filhos em idade laboral, de encontrarem, por sua vez um trabalho para contribuir a melhorar as condições económicas familiares. Sem contar que o aumento dos parâmetros de rendimento prolongará a separação forçada entre os membros da mesma família, obrigando, em muitos casos, a escolhas dolorosas. Pense-se, por exemplo, a quanto uma medida do género possa incrementar o recurso ao aborto, já tão difundido entre as mulheres estrangeiras. Sempre, segundo o parecer da Câmara surge um ulterior obstáculo: a proposta de eliminar o mecanismo do silêncio – consentimento para os nula osta para os reagrupamentos, medida que reconhecia o “nível superior” do direito à unidade familiar em relação a outras situações/expectativas sobre a entrada no país, acelerando o procedimento para a obtenção do título.
Relativamente aos pedidos de asilo, realça-se que a necessidade de dar sinais encorajantes ao país não pode prejudicar aqueles que estão em condições de particular vulnerabilidade. Não parece sensato modificar o D. Lgs n. 25/2008, que acolheu uma directiva europeia sobre os refugiados e os que pedem asilo, cuja eficácia ainda nem sequer foi testada.
Por fim, causam preocupação também as restrições propostas à estadia dos cidadãos comunitários que de facto, restauram as situações precedentes à entrada na União.
Se é verdade que compete ao mundo político legislar nesta matéria, é também verdade que a Igreja e os organismos que a ela se inspiram, têm o dever de apelar à consciência pública e a quantos têm autoridade na vida social, económica e política, para que sejam tutelados os indivíduos mais vulneráveis.
 
Roma, 24 de Julho de 2008

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