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27 Novembro 2012 | ROMA, ITÁLIA

Não à pena de morte, porque não se governa com o medo

Pelos Ministros da Justiça reunidos em Roma, reflexões e compromissos concretos para um mundo sem pena de morte - Textos e vídeos do Congresso

 
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VII Congresso Int.le Ministri della Giustizia: per un mondo senza pena di morte 2012«Justiça e vida são duas palavras que permanecem ou caem juntos, não há uma sem a outra, se tirar uma, cai também a outra, se tirar a vida, cai justiça, é um pontofirme para a reflexão, mas também um programa de acção e um compromisso político». São as palavras proferidas pelo Ministro da Justiça italiano, Paola Severino, ao abrir esta manhã os trabalhos do VII Congresso Internacional dos Ministros da Justiça "Por um mundo sem pena de morte", organizado pela Comunidade de Sant’Egidio, com o apoio da Comissão Europeia e da Confederação Suíça.INTERVENÇÃO DO MINISTRO SEVERINO (PDF)


Ao longo do encontro, aberto pelo presidente da Comunidade de Sant’Egidio, Marco Impagliazzo, o Ministro Severino agradeceu a organização fundada por Andrea Riccardi porque «une o compromisso concreto à reflexão teórica», e prometeu que também para além do seu empenho ministerial, «enquanto houver só um condenado à morte, vai se opor fortemente a esta prática».


Robert Badinter al VII Congresso Int.le Ministri della Giustizia: per un mondo senza pena di morte 2012Robert Badinter
da Justiça francês na época deMitterrand, o homem que em 1981 apresentou à Assembleia Nacional o projeto de lei para a abolição da guilhotina, lembrou os grandes avanços que foram feitos na luta contra a pena de morte. "Quando a França aboliu a pena de morte, disse ele, que éramos o 37° país a fazer isso. Hoje, existem mais de 150 países que aboliram ou suspenderam a pena de morte, e a abolição tornou-se a opção majotitária". Badinter, também afirmou que "um Estado não pode declarar-se defensor dos direitos humanos se praticar em sua casa a pena de morte", e acrescentou que não pode haver justiça que mata, porque a pena de morte é o lugar onde se mostram os piores venenos da justiça, como o racismo e a discriminação. "Eu nunca vi - acrescentou - um filho de um banqueiro ou de um grande advogado entrar no corredor da morte".


Mario Marazziti al VII Congresso Int.le Ministri della Giustizia: per un mondo senza pena di morte 2012Mario Marazziti
porta-voz de Sant'Egidio e vice-presidente da Coligação Mundial Contra a Pena de Morte, disse que "quando o Estado mata em nome da comunidade abaixa toda a comunidade para o nível de quem mata". Para demonstrar como a pena de morte tem a ver pouco com a justiça, recordou como uma pesquisa recente dos EUA mostrou que das 15.978 sentenças executadas ao longo da história dos Estados Unidos, apenas 30 envolveram brancos que mataram negros, enquanto os outros 15.948 casos de execuções envolneram membros de várias comunidades étnicas que mataram brancos. INTERVENÇÃO DE MARIO MARAZZITI (PDF)


D
os EUA veio o testemunho de George Kain, professor de Direito na state University do Connecticut e director da polícia no seu país. Ele disse que estava feliz pelo Connecticut ser um dos cinco Estados dos EUA que aboliram a "barbárie da pena de morte nos últimos anos", também denunciando que o sistema de Justiça, até mesmo nos avançadíssimos Estados Unidos, pode cometer erros terríveis, e que quando o erro envolve uma pessoa inocente condenado à morte o erro é irreparável.

Theresa Makone al VII Congresso Int.le Ministri della Giustizia: per un mondo senza pena di morte 2012
B
oas notícias vieram da África, o continente mais sensível à campanha lançada por Sant'Egidio nos últimos anos. O Ministro do Interior do Zimbábue, Theresa Makone, disse que no seu país, abolicionista de facto, porque sem execuções há 32 anos, o momento é propício para uma revisão constitucional que leve à abolição de jure. "O meu Primeiro-Ministro - disse Makone, referindo-se a Morgan Tsvangirai, opositor de Mugabe, e que arriscou ser condenado à morte por traição - afirma publicamente e privadamente que continuando a praticar o olho por olho, provavelmente, Zimbabwe vai-se tornar um país de cegos".

Said Panguindji al VII Congresso Int.le Ministri della Giustizia: per un mondo senza pena di morte 2012O representante da República Centroafricana, Dominique Said Panguindji, apontou a contradição entre a Constituição do seu país que nos dois primeiros artigos declara que a vida é sagrada e a proibição absoluta da tortura e da violência, com o Código Penal recente que ainda prevê a execução para o assassinato e o estupro. Mas também anunciou a formação de um Comité para levar à frente a luta pela abolição de jure também na República Centroafricana.  

"Nenhuma excepção ao direito à vida e então não a pena de morte é o direito mais absoluto dos direitos absolutos", disse o ex-presidente do Tribunal Constitucional, Valerio Onida, para o qual,  uma das razões para a recusa da pena de morte é que é contra o princípio de ressocialização que por si não é compatível com a pena.


O testemunho de Marat Rakhmanov comoveu o Congresso: russo, 28 anos esteve no corredor da morte acusado de duplo assassinato no Uzbequistão: "Eu nunca teria pensado de encontrar-me numa experiência alucinatória pior do que qualquer pesadelo": tinha ido visitar sua irmã, que havia pedido o favor, no final da noite, para acompanhar uma amiga com seu filho em casa. No dia seguinte, a polícia o prendeu, porque os dois foram encontrados mortos. Oito anos no corredor da morte, vítima de violências de todos os tipos, e a seguir a libertação inesperadas graças aos esforços de uma mulher corajosa, Tamara Chikunova e da Comunidade de Sant’Egidio, que conseguem demonstrar que era alheio ao duplo assassinatoA INTERVENÇÃO DO MARAT RAKHMANOV (PDF)


“Co
njugar o compromisso concreto e a reflexão teórica em favor da luta contra a pena de morte: a assembléia de hoje é a demonstração deste compromisso concluiu Marco Impagliazzo, presidente da Comunidade de Sant’Egidio. Retomou algumas questões fundamentais das intervenções da manhã: a pena de morte é a instrumento anacrônico, desumano e é o concentrado de todos os valores da injustiça. É discriminação racial. Responde a um desejo de vingança, mas há um progresso constante no mundo a abolir a pena de morte. Neste sentido, Marco Impagliazzo enviou um apelo ao mundo da política e da cultura: deve crescer a mobilização. O mundo é apanhado por muitos medos, mas não se governa o mundo com o medo. Finalmente, não se deve esquecer da prisão, um lugar de sofrimento e discriminação que cada dia se torna mais e mais insuportável.

  TESTI VIDEO
Il video integrale del Congresso  Programma 1a parte 
2a parte
Paola Severino - Ministro della Giustizia, Italia
(ITA) ITA
Mario Marazziti - Portavoce della Comunità di Sant'Egidio 
e Vice-Presidente WCADP

(ITA) ITA
EN
Marat Rakhmanov - Testimone, Russia
(ITA)  
Marco Impagliazzo - Presidente della Comunità di Sant’Egidio  

ITA
EN
Coming soon

Theresa Makone - Ministro degli Affari Interni - Zimbabwe   EN
Paul Koller - Ambasciatore, Svizzera   FR
Dominique Said Panguindji - Rappresentante della Repubblica Centrafricana   FR
Odontuya Saldan - Consigliere del Presidente 
della Repubblica di Mongolia
 

EN

Ana Isabel Morales Mazun - Ministro della Giustizia, Nicaragua   ES
George Kain - prof. di diritto alla State University of Connecticut e dirigente della Polizia di Stato   EN
Benvinda Levi - Ministro della Giustizia, Mozambico   PT
Mathias Chikawe - Ministro della Giustizia, Tanzania   EN
Francisco Baraan III - Membro del Parlamento delle Filippine (EN)

EN


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