BRAVO -INSCRIÇÃO NO REGISTO CIVIL

A Comunidade de Sant'Egidio iniciou o programa BRAVO! para garantir que todas as crianças tenham uma certidão de nascimento (Birth Registration for All Versus Oblivion) para responder ao desafio crescente de tantas crianças não registadas, expostas a todas as formas de abuso, e às consequências da falta de registo sobre a paz e a estabilidade de muitos países do mundo.

 

O registo de nascimento constitui o reconhecimento oficial da existência legal de uma criança e é considerado um direito humano fundamental nos termos do artigo 7.º da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança.

Das 125 milhões de crianças que nascem todos os anos, 51 milhões, mais de 40% do total, não são registadas à nascença. De acordo com estimativas oficiais, atualmente cerca de 230 milhões de crianças com menos de cinco anos não têm certidão de nascimento. Isto representa 35% das crianças de todo o mundo. Na África Subsariana, esta percentagem sobe para 56%, com 85 milhões de crianças, e no Sul da Ásia para 61%, com 103 milhões de crianças. Privadas de uma existência legal, estas crianças vêem muitas vezes negados serviços básicos como a escolaridade e os cuidados de saúde, e as suas pequenas vidas estão mais expostas ao tráfico de seres humanos, à exploração sexual, ao casamento precoce, ao trabalho infantil e ao recrutamento para as forças armadas. Em situações de emergência, como catástrofes naturais ou conflitos armados, podem não conseguir reunir-se às suas famílias. Se cometerem crimes, não podem beneficiar do tratamento mais brando, orientado para a reabilitação, que muitas jurisdições oferecem aos jovens. Sem documentos, não podem herdar, não podem provar a sua cidadania, não poderão ter uma carta de condução, um passaporte, e serão excluídos da legalidade e da vida democrática do seu país, não podendo eleger ou ser eleitos. Além disso, não poderão emigrar legalmente, nem como trabalhadores nem por razões de coesão familiar, e, se estiverem num país estrangeiro, não serão reconhecíveis pelas autoridades diplomáticas e consulares. A falta de registo civil alimenta os conflitos e é uma fonte de instabilidade - prejudica tanto as crianças como os adultos, sendo os jovens particularmente afectados.

O registo de nascimento é a base para estatísticas fiáveis (como os indicadores para os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável), que por sua vez são a base para uma administração eficiente e uma utilização eficaz da ajuda internacional. Além disso, o registo do estado civil produz várias informações que são a base para o reconhecimento e a proteção dos direitos humanos fundamentais, incluindo os direitos das mulheres e das crianças.

A Comunidade de Sant'Egidio iniciou o projeto BRAVO! (Birth Registration For All Versus Oblivion) para garantir o registo civil de todas as crianças.

O programa BRAVO! promove o registo de crianças à nascença e corrige a falta de registo através de procedimentos de registo tardio. Sensibiliza os pais e as crianças para a importância dos documentos de identidade, nomeadamente nas zonas rurais e nos centros de saúde materno-infantil, a fim de melhorar o impacto do registo de nascimento nas populações mais vulneráveis e nas crianças imediatamente após o seu nascimento.

Promove o desenvolvimento de sistemas de registo de nascimento e, através da formação de conservadores do registo civil e do planeamento das necessidades a nível central e periférico, contribui para a criação de uma estrutura de registo civil duradoura e sustentável em diferentes países, a fim de eliminar pela raiz o flagelo das crianças invisíveis. Contribui para eliminar uma das principais causas do tráfico, da escravatura e da exploração infantil.

O registo de nascimento destaca-se como um elemento definidor da vida concreta e quotidiana das pessoas; reforça consideravelmente o tecido familiar e social e constitui um apoio sólido ao sistema administrativo do Estado. Um sistema de registo civil que garanta o registo atempado dos cidadãos abre grandes oportunidades para o indivíduo. É um fator impercetível, mas fundamental, que produz efeitos que se fazem sentir mesmo a longo prazo.