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24 Outubro 2014

AS PALAVRAS DO PAPA FRANCISCO

Todos os cristãos e os homens de boa vontade são chamados hoje a lutar pela abolição da pena de morte

legal ou ilegal que seja, e em todas as suas formas, mas também pela melhoria das condições carcerárias, no respeito à dignidade humana das pessoas privadas da liberdade.

 
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 É impossível imaginar hoje que os Estados não possam ter outro meio não seja a pena de morte para defender do injusto agressor a vida das outras pessoas.

São João Paulo II condenou a pena de morte (ver Enc. Evangelium vitae, 56), como também faz o Catecismo da Igreja Católica (N. 2267).

Todavia, pode acontecer que os estados tirem a vida, não só com a pena de morte e com as guerras, mas também quando os funcionários públicos se refugiam na sombra do poder do Estado para justificar os seus próprios crimes. As chamadas execuções extrajudiciais ou extralegais são assassinatos deliberados cometidos por alguns Estados e pelos agentes deles, muitas vezes declarados como confrontos com criminosos ou apresentados como um resultado não intencional do uso razoável, necessário e proporcional da força para fazer cumprir a lei. Desta forma, mesmo que dos 60 países que mantêm a pena de morte, 35 já não a aplicaram durante na última década, a pena de morte, de forma ilegal e em diferentes graus, aplica-se em todo o planeta. 

As mesmas execuções extrajudiciais são perpetradas de forma sistemática, não só por parte dos Estados membros da comunidade internacional, mas também por entidades que não são reconhecidas como tais, e que representam verdadeiros crimes. 

Os argumentos contra a pena de morte são muitos e bem conhecidos. A Igreja com razão destacou alguns deles, como a possibilidade da existência do erro judicial e o uso que dela fazem os regimes totalitários e ditatoriais, que a utilizam como um meio para suprimir a dissidência política e de perseguição das minorias religiosas e culturais, todas vítimas que pelas suas respectivas leis são "criminosos". 

Todos os cristãos e homens de boa vontade são, portanto, chamados hoje a lutar não somente pela abolição da pena de morte, legal ou ilegal que seja, e em todas as suas formas, mas também pela melhoria das condições carcerárias, no respeito à dignidade humana das pessoas privadas da liberdade. E uno isso também à prisão perpétua. No Vaticano, pouco tempo atrás, no Código Penal do Vaticano, não há mais a prisão perpétua. Ela é uma pena de morte dissimulada.

Do discurso à Delegação da Associação de Direito Penal